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E ESTA EM! - Marinha escolhe oficiais sem condições para ser almirantes


Proposta, se confirmada pelo Conselho de Chefes, traduzirá uma ilegalidade face às regras de promoção definidas no Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

O Conselho do Almirantado escolheu, para promoção ao almirantado e sujeito a confirmação do Presidente da República, dois oficiais superiores sem o número de horas de navegação ou tempo de comando legalmente exigidos, soube o DN.

O processo parou devido ao recurso hierárquico interposto por um terceiro capitão-de-mar-e-guerra, Gonçalves Alexandre, que cumpre aqueles dois critérios obrigatórios para promoção ao posto de comodoro (o primeiro do almirantado) definidos no Estatuto dos Militares (EMFAR): ter pelo menos 500 horas de navegação e um ano de tempo de comando.

"A Marinha não faz comentários à promoção, por decorrer de determinação do Conselho do Almirantado que é de natureza sigilosa", disse o porta-voz do ramo ao DN. O comandante Pereira da Fonseca assegurou, contudo que o ramo só irá propor "nomes que reúnam as condições" para o efeito após o Governo aprovar o plano de seis vagas a preencher durante este ano no almirantado.

Certo é que o Conselho do Almirantado indicou, na sua última reunião tida há dias, dois nomes que não os cumprem e pelo menos um não conseguirá preencher até ao momento da confirmação das promoções, observou uma das fontes,

Os referidos três oficiais objecto de apreciação já têm o curso de promoção a oficial general (CPOG), outro requisito imposto pelo EMFAR para promoção ao almirantado, pelo que são capitães-de-mar-e-guerra tirocinados.

Segundo as fontes do DN, um dos referidos dois militares ordenados para promoção a comodoro não tem horas de navegação suficientes e o segundo não cumpre esse critério nem o do tempo de comando.

Consoante as fontes ouvidas pelo DN, são dadas duas explicações possíveis para a exclusão de Gonçalves Alexandre: a primeira associa-a aos acidentes ocorridos com duas fragatas onde o oficial estava colocado, a segunda justifica-a com uma retaliação do actual chefe da Marinha, almirante Mendes Calado, devido ao inquérito de que foi alvo há alguns anos e liderado por aquele militar.

Em relação aos acidentes (o primeiro há cerca de duas décadas) ocorridos com as fragatas onde Gonçalves Alexandre estava colocado, um verificou-se na foz do rio Sado (encalhe num banco de areia) e outro à saída da base naval do Alfeite (onde a amarra de uma bóia se enrolou no veio do hélice) - mas os processos de averiguações tê-lo-ão ilibado de quaisquer responsabilidades, como parece decorrer do facto de ter sido escolhido para frequentar o CPOG.

Certo é que já houve oficiais de Marinha que chegaram a vice-almirantes após estarem envolvidos em acidentes considerados graves e cujos estragos obrigaram a reparações dos navios em doca e com custos financeiros muito elevados, segundo diferentes fontes do ramo.

Uma delas precisou mesmo que, face a esse histórico, os casos envolvendo Gonçalves Alexandre não justificariam a sua exclusão do CPOG.

Quanto às averiguações conduzidas por Gonçalves Alexandre quando o almirante Mendes Calado comandava a fragata Álvares Cabral, estava em causa um alegado problema de gestão na cantina que resultou num prejuízo de alguns milhares de euros.

O caso, segundo as fontes do DN, acabaria por ser abafado por ter coincidido com os excelentes resultados obtidos pela guarnição da fragata nas exigentes provas de avaliação operacional realizadas em Inglaterra.

Desconhecendo-se as reais razões do afastamento do comandante Gonçalves Alexandre no processo de promoção ao almirantado, o facto é que os dois oficiais superiores escolhidos não cumprem os critérios definidos pelo EMFAR e, caso se confirme a sua promoção, isso corresponderá a uma "ilegalidade gravíssima", lamentou uma das fontes ao DN.

Note-se que, de acordo com a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), o chefe do Estado-Maior da Marinha propõe os nomes a promover ao Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM) e é este órgão que tem a palavra final (leia-se promove ou não).

A deliberação do CCEM é depois sujeita a aprovação pelo ministro da Defesa e confirmação pelo Presidente da República para que os visados sejam efectivamente promovidos.

Fonte e foto: DN
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