CDU - 14 imóveis e contas nas Ilhas Caimão em nome da presidente da Câmara de Setúbal

A politica continua a ser utilizada como o trampolim que todos ambicionam, para se catapultarem para uma vida de empresário rico. Os ideais que apregoam e que usam para chegar ao poleiro, são apenas um engodo, visando iludir eleitores e assim alcançar o poleiro e obter o enriquecimento pessoal ás custas do uso/abuso do poder público e do dinheiro público.

Será este mais um caso?

"A Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira tem 57 anos e um vasto património imobiliário. Segundo a última declaração de rendimentos, que apresentou no tribunal constitucional (TC) a 16 de outubro de 2013, é proprietária de 14 imóveis.

Tem quatro apartamentos, cinco escritórios, cinco garagens, e ainda tem uma empresa especializada em marcas, patentes e alvarás, a Tecnimarca.

No que diz respeito aos apartamentos, a autarca comunista declarou dois T3 em Almada, um T1 e um T4 na urbanização Soltroia, em Tróia.

Já os escritórios, dois localizam-se em Setúbal e três em Lisboa, todos eles com áreas entre os 200 e os 400 m2. Depois possui ainda três garagens em Almada e duas em Lisboa.

Apesar do património, Maria das Dores Meira não declara valores de rendas.

Também não apresenta outros rendimentos além do seu salário de autarca, apesar de ter uma empresa.

Na declaração de rendimentos, entregues ao TC, declara rendimentos dependentes no valor total de 51.142 euros. O CM questionou a autarca para saber se arrenda ou não alguns dos seus imóveis e se tem rendimentos da empresa, mas o assessor de imprensa limitou-se a referir que "a presidente confirma os valores constantes na declaração entregue no TC, pelo que nada mais tem a declarar sobre a questão".

A lei determina que todos os titulares de cargos políticos ou equiparados têm de apresentar as suas declarações ao TC e que nos formulários deve constar a indicação de todos os rendimentos brutos da última declaração do IRS e a descrição do seu activo patrimonial em Portugal ou no estrangeiro: imóveis, quotas, acções, ou partes de sociedades, aviões, ou automóveis, carteira de títulos, contas a prazo, aplicações financeiras e créditos superiores a 50 salários mínimos.

Pormenores

Dissolveu empresas. Em 2009, a autarca declarou três empresas, mas entretanto a Ciativus (Marketing e publicidade) e a MPI (consultoria) foram dissolvidas.

Rendimentos de 2009

Maria das Dores Meira declarou, em 2009, 37 mil euros em ações do banco Totta, conta a prazo no mesmo banco de 5 mil euros e outra de 50 mil euros no BPN, da Brisa e da PT tinha um total de 15 mil euros.

Especialização

A autarca é natural de Lisboa. Nasceu a 13 de Setembro de 1956. Foi agente da Propriedade Industrial e tem formação de advocacia na mesma área.

Dividas astronómicas da autarquia

As dívidas da Câmara Municipal de Setúbal à empresa de resíduos sólidos e urbanos, a EGEO, superavam em Julho de 2013 os cinco milhões de euros. A denúncia foi feita pelos vereadores da oposição e, na altura, pelo candidato do PSD à Câmara de Setúbal, Luís Rodrigues, que falou, dívidas astronómicas" e acusou Maria das Dores Meira de má gestão.

Vereadora quatro anos

Foi vereadora da Câmara de Setúbal entre Janeiro de 2002 e Setembro de 2006 com os pelouros da cultura, educação, desporto, juventude e inclusão social.

Condenada a multa

O Tribunal de Contas condenou a autarca em 2012, a uma multa de 2500 euros por causa de um ajuste directo para a instalação de estendais e de algerozes num bairro.

Para terminar, deixo este texto que está disponível na Internet sobre casos relacionados com Dores Meira. Tentei investigar se os citados casos foram noticiados nos orgãos de comunicação social oficiais, mas nada encontrei. Portanto o texto vale o que vale, pode ser apenas o desabafo ou uma denuncia de um cidadão cuja veracidade não me foi possível apurar.

Maria das Dores Meira Condenada

A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira garantiu ontem em Tribunal viver apenas do ordenado de autarca e da pensão de um ex-marido, polícia de choque reformado, sustentando assim não ter meios para pagar a multa de 12.500 euros a que fora condenada por difamação, refere a agência Lusa.

Ao todo, disse Maria das Dores Meira no Tribunal de Loures, recebe mensalmente 3.273 euros ilíquido mensais da autarquia e uma pensão de 120 euros líquidos. Falando na repetição, decidida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, de uma parte do julgamento a que fora condenada por difamação, a autarca disse que «não possui bens patrimoniais, quer prédios rústicos ou urbanos quer outras aplicações financeiras».

Garantiu ainda que tem «muitas despesas pessoais e dívidas», designadamente as que se prendem com o elevado custo dos vários processos judiciais que enfrenta decorrentes da actividade alegadamente fraudulenta da TECNIMARCAS, empresa de que é proprietária.

O Tribunal procedeu hoje à repetição de uma parte de um julgamento em que Maria das Dores Meira foi condenada ao pagamento de uma multa de 12.500 euros, em 2005, pelo crime de difamação contra Adozindo Silva Pereira, tendo agendado para o próximo dia 22 a leitura da sentença.

A repetição versou, apenas, os aspectos ligados aos rendimentos da autarca, e realizou-se na sequência de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de Novembro de 2005, que anulou essa parte do julgamento.

O Tribunal ouviu quatro testemunhas de acusação e quatro de defesa, tendo o vereador e actual namorado da autarca, Eusébio Candeias, referido a existência de diversos bens patrimoniais que, contudo, seriam sua propriedade.

Entre estes contam-se - apontou - um apartamento, uma moradia com terreno no centro da cidade de Setúbal, um escritório, uma casa de praia na Tróia, uma de lavoura, terrenos em Palmela e um loteamento no Seixal, avaliado em pelo menos um milhão de euros. Estes bens - afirmou a testemunha -"foram adquiridos com muito trabalho durante o tempo em que fui operário na Renault de Setúbal". Acrescentou igualmente que a aquisição dos mesmos contou com o beneplácito dos camaradas que nos últimos anos se têm sucedido no poder, mas de forma legal e admissível.

Esta tese foi contrariada pelo ex-marido de Maria das Dores, que prestou declarações como testemunha de acusação, o qual disse que os bens lhe pertencem já que lhe foram atribuídos aquando do processo de divórcio. Disse que alguns foram adquiridos já depois do divórcio e que, pelos restantes pagou uma elevada verba em dinheiro a Maria das Meira, cujo montante não especificou. Afirmou , contudo, saber que Dores Meira, transferiu o dinheiro para um offshore que possui nas Ilhas Caimão.

Anteriormente, a autarca tinha referido que vive com Eusébio Candeias num apartamento no centro da cidade, que pertence a um empresário proprietário dos terrenos onde será edificado o futuro estádio do Vitória de Setúbal. No início da sessão, o magistrado do ministério público, Emanuel Mete Fundo Saraiva, fez um requerimento ao Tribunal, pedindo a junção de um documento da partilha de bens do divórcio, o que foi rejeitado pelo juiz.

Em Novembro, o Tribunal da Relação de Lisboa considerara que a sentença proferida concluiu, sem os necessários meios de prova, que a presidente da Câmara de Setúbal possuía meios bastantes para pagar 12.500 euros de multa pela prática do crime de difamação agravada.

Maria das Dores Meira foi ainda condenada em 04 de Novembro a pagar ao seu ex-colaborador Baltazar Barata, familiar de um funcionário do PCP, uma indemnização de 21.250 euros por utilização de bens alheios no casamento do filho.

Os bens imobiliários têm sido, em Portugal, uma forma habitual de subornar detentores de cargos públicos. Muitas vezes, para estes aprovarem:

- vendas de património público por preços abaixo do justo

- compras de património privado por preços acima do justo

- adjudicação de contratos favorecendo determinados empresários /construtores

- favores, tachos e afins...

Tudo isto pode ser (subornado) pago com ofertas de imóveis ou dinheiro.

Os casos em Portugal fazem parte do dia a dia, já nem se estranham e nada os detém porque a impunidade é total.

Fonte e foto: Apodrecetuga (2014)